Política de Privacidade — Aplicativos EasyGame
Última atualização: 30 de abril de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como Gabriel Barreto Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 55.523.165/0001-30, com sede na Rua Santos Dumont, 883, Apt 114, Edif. Res. San Ignacio, Centro, Foz do Iguaçu, PR, CEP 85.851-040 ("nós", "nosso" ou "Controlador"), coleta, utiliza, armazena e compartilha informações pessoais dos usuários ("você" ou "Titular") em sua família de aplicativos móveis para gestão e acompanhamento de competições esportivas universitárias.
Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), com as diretrizes da Apple App Store e do Google Play.
Ao utilizar qualquer um dos Aplicativos cobertos por esta Política, você declara estar ciente e concordar com as práticas aqui descritas.
1. Aplicativos cobertos por esta Política
Esta Política se aplica a todos os aplicativos móveis operados por Gabriel Barreto Ltda. para gestão e acompanhamento de competições esportivas universitárias brasileiras (em conjunto, os "Aplicativos"), incluindo, mas não se limitando a:
- Jogos Jurídicos PR
- Joia Fronteira
- Outros aplicativos da mesma família, conforme publicados nas lojas oficiais Apple App Store e Google Play.
Todos os Aplicativos compartilham a mesma infraestrutura técnica, o mesmo controlador de dados e as mesmas práticas de privacidade descritas neste documento.
2. Quem somos
| Item | Informação |
|---|---|
| Controlador | Gabriel Barreto Ltda. |
| CNPJ | 55.523.165/0001-30 |
| Endereço | Rua Santos Dumont, 883, Apt 114, Centro, Foz do Iguaçu, PR, CEP 85.851-040 |
| E-mail de contato | privacidade@easygame.app |
| Site institucional | https://landing.easygame.app |
| Encarregado (DPO) | Gabriel Barreto de Oliveira — dpo@easygame.app |
3. Dados que coletamos
3.1. Usuários do aplicativo (torcedores e público geral)
Dados fornecidos diretamente:
- Atlética preferida: qual atlética universitária você escolhe acompanhar.
Dados coletados automaticamente:
- Token de notificação push: identificador técnico para notificações.
- Status de permissão de notificação.
- Identificador interno (Mobile User ID): para associar preferências.
- Preferências de navegação: data, modalidade, edição.
3.2. Usuários operadores (casters)
Dados fornecidos diretamente:
- E-mail e senha para autenticação.
- Nome e número de camisa de atletas.
- Eventos de partida (minuto, jogador, atlética, tipo).
Dados de sessão:
- Nome, e-mail e ID do operador.
- Tokens JWT e refresh token.
3.3. Dados que NÃO coletamos
- CPF, telefone, endereço, data de nascimento ou RG.
- Localização do dispositivo.
- Câmera, microfone, fotos, contatos.
- SDKs de publicidade, cookies de terceiros, IDFA/AAID.
- Analytics comportamental.
- Dados de menores de 13 anos.
4. Finalidade e base legal (LGPD Art. 7º)
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Atlética preferida | Personalização | Consentimento |
| Token de notificação | Notificações | Consentimento |
| Mobile User ID | Identificação técnica | Legítimo interesse |
| Preferências de navegação | Experiência de uso | Legítimo interesse |
| E-mail e senha de operador | Autenticação | Execução de contrato |
| Dados de sessão do operador | Sessão autenticada | Execução de contrato |
| Eventos de partida | Gestão da competição | Execução de contrato |
5. Compartilhamento com terceiros
5.1. Notificações push
Tokens são intermediados por:
- Apple Push Notification service (APNs) — iOS
- Firebase Cloud Messaging (FCM) — Android
- Expo Push Notifications
5.2. Aplicativos externos (iniciados por você)
- Google Maps / Apple Maps: latitude, longitude, nome do local.
- Uber: coordenadas e endereço para corridas.
- Sites externos: ingressos, festas universitárias.
5.3. Não vendemos dados
Não vendemos, alugamos ou cedemos dados a terceiros para marketing.
6. Armazenamento e segurança
6.1. Onde armazenamos
- No dispositivo: preferências em armazenamento padrão; tokens em área criptografada (Keychain iOS, Keystore Android).
- Em servidores: dados de competição em infraestrutura contratada.
6.2. Transferência internacional
Provedores de notificação processam dados fora do Brasil, conforme Art. 33 da LGPD.
6.3. Medidas de segurança
- Transmissão por HTTPS/TLS
- Tokens em componentes criptografados do SO
- JWT com expiração e renovação
- Controle de acesso baseado em função
- Isolamento lógico entre competições (multi-tenancy)
7. Retenção
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Token de notificação | Enquanto o app estiver instalado |
| Mobile User ID e preferências | Enquanto o app estiver instalado |
| Conta de operador | Enquanto contrato ativo + 30 dias |
| Eventos de partida | Período histórico da competição |
| Logs de acesso | 6 meses (Marco Civil da Internet) |
8. Seus direitos (LGPD Art. 18)
Você pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação
- Portabilidade
- Eliminação de dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre compartilhamento
- Revogação do consentimento
Como exercer: envie solicitação para privacidade@easygame.app, indicando qual Aplicativo utiliza. Resposta em até 15 dias.
Direto no Aplicativo:
- Revogar notificações nas Configurações do dispositivo
- Desinstalar o Aplicativo elimina dados locais
9. Menores de idade
Aplicativos direcionados ao público universitário e geral maior de 13 anos. Não coletamos dados de menores de 13 anos conscientemente.
10. Links para terceiros
Os Aplicativos contêm links para serviços externos. Não somos responsáveis pelas políticas de privacidade desses serviços.
11. Alterações
Atualizações serão comunicadas pelos Aplicativos e/ou site oficial, com indicação da data no topo.
12. Contato
- E-mail geral: privacidade@easygame.app
- Encarregado (DPO): dpo@easygame.app
- Endereço postal: Rua Santos Dumont, 883, Apt 114, Centro, Foz do Iguaçu, PR, CEP 85.851-040
- Site: https://landing.easygame.app
Reclamações também podem ser apresentadas à ANPD: https://www.gov.br/anpd/